Aviso de Contumácia n.º 4170/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4170/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 719/01.9 PCGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Rosado, filho de Maria Isabel Rosado do Rosado Grilo, natural da freguesia de Campo Maior, concelho de Portalegre, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Junho de 1968, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 11381738, com domicílio na Quinta de Santa Rita, Palência de Cima, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2001, e de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 121.º, 122.º e 124.º do Código da Estrada, artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 2001; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.