Aviso de Contumácia n.º 4171/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4171/2005 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 397/00.2TBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Borges, filho de Domingos Borges, natural de Cabo Verde, nascido em 11 de Janeiro de 1960, com domicílio na Rua das Flores, 28-A, Bairro Senhora da Saúde, Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 17 de Abril de 1996, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Manuel Rosado.