Aviso de Contumácia n.º 4172/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4172/2005 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1488/00.5PBEVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sara Maria Reis Henriques, filha de João Carlos Raleira Henrique e de Ilda Maria dos Santos Reis Henrique, nascida em 9 de Dezembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11922809; com domicílio na Praça do General Humberto Delgado, lote 3, 2.º direito, Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 10 de Junho de 2000, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - O Oficial de Justiça, Artur Arlindo Fialho.