Aviso de Contumácia n.º 4179/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4179/2004 - AP. - A Dr.ª Gabriela Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2966/01.4TBGMR, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 1153/2001, do 2.º Juízo Criminal de Guimarães, Tribunal Judicial, onde foi declarado contumaz desde 13 de Novembro de 2002 o arguido Guilherme Novais Gonçalves, filho de Joaquim de Carvalho Gonçalves e de Maria da Glória Costa Novais, nascido em 30 de Julho de 1968, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua dos Gaiteiros, São Torcato, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, na forma tentada, previsto e punido pelos artigo 355.º, do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2001; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Gabriela Barbosa. - O Oficial de Justiça, Adelino Augusto Pereira Faria.