Aviso de Contumácia n.º 418/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 418/2000 - AP. - O Dr. Jorge Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 168/95.6PEOER, em que é arguido Joaquim Pereira José, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16150679, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 23 de Junho de 1970, natural de Angola, filho de Joaquim Manuel Vieira e de Luzia Pereira José, e residente na Rua do Dr. Sousa Martins, lote 12, 4.º, esquerdo, Odivelas, o qual vinha acusado pela prática de um crime de uso de documento de identificação alheia, previsto e punido pelos artigos 2.º, n.º 4, e 261.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Outubro de 1999.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Almeida. - O Escrivão Auxiliar, Venâncio Dias Gonçalves.