Aviso de Contumácia n.º 4186/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4186/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 781/03.0GAFLG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Florentino José Marinho da Cruz Macedo, filho de Américo Teixeira de Macedo e de Abigail Maria Cunha Marinho da Cruz, natural de Freixo de Baixo, Amarante, nascido em 29 de Maio de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3299725, com domicílio na Residencial Raposeira, Largo do Conselheiro António Cândido, Madalena, 4600-000 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência simples, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e ainda o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3 do referido diploma legal.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Manuela Pereira.