Aviso de Contumácia n.º 4189/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4189/2005 - AP. - A Dr.ª Marisa de Sousa Neves, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 767/99.7TBFVN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Palmira Pinto da Rosa, filha de Raul Filipe da Rosa e de Ana da Conceição, nascida em 8 de Julho de 1968, natural da freguesia de Bemposta, concelho de Abrantes, titular do bilhete de identidade n.º 13602148, com domicílio na Urbanização de Seabra Gomes, lote 30, rés-do-chão A, Abóboda, São Domingos de Rana, 2785-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusada da prática de um crime de detenção e uso de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2 do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 29 de Maio de 1998, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Marisa de Sousa Neves. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela I. S. T. Pereira.