Aviso de Contumácia n.º 419/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 419/2000 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 583/94.2PBOER-A, em que é arguido Mário Gonçalo Benedito, solteiro, barman, nascido a 15 de Maio de 1970, natural de Lisboa, filho de Brás da Conceição Benedito e de Maria Cândida Mendes Castro Benedito, e residente na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 66, rés-do-chão, Lisboa, o qual vinha acusado pela prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 21 de Outubro de 1999.

25 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - O Escrivão Auxiliar, Venâncio Dias Gonçalves.