Aviso de Contumácia n.º 4192/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4192/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 270/91.3TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jacinto António Madalena Souto, filho de Vicente Andrade Souto e de Isabel da Silva Madalena, nascido em 9 de Janeiro de 1957, casado, com identificação fiscal n.º 120393425, titular do bilhete de identidade n.º 6178973, com domicílio na Urbanização da Quinta do Faial, Rua A, lote 31, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Dezembro de 1988, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.