Aviso de Contumácia n.º 4193/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4193/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Seixas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 667/98.8PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Amador dos Reis, filho de Armando Augusto dos Reis e de Maria de Lurdes Augusto, natural da freguesia de Ervedosa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 12084813, com domicílio no Lugar das Alminhas, Campo de Jales, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal e de um crime previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 7 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Seixas. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.