Aviso de Contumácia n.º 4194/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4194/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 722/02.1TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o(a) arguido(a) Cleã Sidnei Meneses de Sousa, filho(a) de Enivaldo Oliveira Sousa e de Lectice Meneses Sousa, de nacionalidade brasileira, nascido(a) em 27 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do passaporte n.º 03185789, com domicílio no sítio do Dragoal, Porto Santo, 9400 Porto Santo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Novembro de 2001, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.