Aviso de Contumácia n.º 4199/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4199/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1035/99.0SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Ribeiro Cândido Santos, filho de Clemente do Rosário Cândido e de Adelaide Ferreira Ribeiro, natural da freguesia do Lumiar, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9115184, emitido em 19 de Setembro de 2002, por Lisboa, válido até 19 de Maio de 2013, com domicilio na Rua do Professor Fernando Melo Moser, 9, rés-do-chão, D, Lumiar, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Outubro de 1999; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.