Aviso de Contumácia n.º 420/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 420/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1805/95.8TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Rodrigues Soares Ferreira Machado, filho de Silvino Soares Machado e de Florinda Rodrigues Ferreira Machado, natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1965, casado, desempregado, com domicílio na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, 4470 Moreira, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.