Aviso de Contumácia n.º 4203/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4203/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 148/05.5TBGMR, pendente neste Tribunal e Juízo (1.º Juízo Criminal), contra o arguido Agostinho Hélder da Silva Machado, solteiro, nascido em 8 de Maio de 1985, na freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, filho de José da Silva Teixeira e de Maria Manuela Oliveira Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 12793470, e residente na Rua do Dr. Francisco de Sá Carneiro, 29, 1.º, esquerdo, Guimarães, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Agosto de 2002, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Fonseca.