Aviso de Contumácia n.º 4206/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4206/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 754/02.0TAGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Paulo Pinto Alves, filho de António da Costa Alves e de Maria da Glória Mendes Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1968, casado, com identificação fiscal n.º 189179627, titular do bilhete de identidade n.º 8125193, com domicílio na Rua de D. Cristóvão São Boaventura, 254, 3.º, direito, Oliveira, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado entre 12 de Março de 2002 a 6 de Maio de 2002, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.