Aviso de Contumácia n.º 421/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 421/2004 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1234/97.9SMPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel de Sousa Ferreira, filho de Hélder Manuel Correia Ferreira e de Maria do Céu de Sousa, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Abril de 1973, unido de facto, lubrificador, titular do bilhete de identidade n.º 10794425, emitido em 12 de Abril de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 12 de Junho de 2005, com domicílio na Rua de Diamantino, 115-E, rés-do-chão, 4350-144 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, do crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, e do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticados em 20 de Outubro de 1997, por despacho de 22 de Abril de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e ter sido notificado pessoalmente da data de julgamento.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Terreiro.