Aviso de Contumácia n.º 4211/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4211/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Catarina P. Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 300/99.0TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António de Gonzalez Almeida, filho de António de Almeida e de Raquel Maria Mascarenhas Gonzalez de Almeida, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8157022, titular do passaporte n.º E-535120, com domicílio na Rua de Bartolomeu Dias, 2, 2.º, direito, 2685-158 Portela, Loures, por se encontrar indiciado da prática de seis crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 306.º, n.os 1, 3 e 5, alínea a), por referência ao artigo 297.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alíneas c) e h), praticado em 29 de Junho de 19991, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. Figueiredo Neto. - A Oficial de Justiça, Anabela Fernandes.