Aviso de Contumácia n.º 4214/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4214/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1240/00.8PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel César Martins, filho de José Fernando de Sousa Martins e de Mafalda Ferreira César de Sousa Martins, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 25 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11024377, com domicílio na Avenida de Paulo VI, lote 65, 1.º, direito, 2040 Rio Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de dano com violência, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 2000; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.