Aviso de Contumácia n.º 4216/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4216/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6700/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo do Sado Pontes, filho de Joaquim Filipe e de Cesaltina Maria Rita do Sado, concelho de Vendas Novas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11385021, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, 134, 4.º, direito, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Outubro de 1998; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

2 de Março de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.