Aviso de Contumácia n.º 4219/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4219/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 98/00.1PXLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido Bursmtyu Sermiy Nykolaevitch, filho de Bursmtyu Nikolay Ivanovitch e de Bursmtyu Nadiya Vasilivna, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1974, casado, com domicílio na Rua da Capela, casa 240-A, junto ao Aqueduto, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 2000; por despacho proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.