Aviso de Contumácia n.º 422/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 422/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 747/96.4TAOER (3), do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor Mnauel Gonçalves da Silva, nascido a 18 de Novembro de 1948, natural de Lisboa, filho de Clemente Ferreira e de Maria do Carmo Almeida Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 2367697, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 14 de Julho de 1999, cessada a contumácia, por apresentação do arguido em juízo.

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)