Aviso de Contumácia n.º 422/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 422/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 233/97.5TBPTG (antigo processo comum n.º 116/97), pendente neste Tribunal contra o arguido João António Martins Balejo, filho de José Ramalho Balejo e de Joana Maria Chagas Martins, natural de Santa Maria, Estremoz, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7159127, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, 22, Vale de Maceiras, São Saturnino, 7460-000 Fronteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Abril de 1996, por despacho de 11 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência da queixa.

8 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Lourenço. - O Oficial de Justiça, Hélder Biga de Deus.