Aviso de Contumácia n.º 4223/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4223/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 343/01.6S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruben Ivandro Raposo Máximo, filho de Albino Luís Batista Máximo Oliveira e de Fernanda Irene Rodrigues Simões Máximo de Oli, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10470633, com domicílio na Rua de Francisco Salgado Zenha, 19, atelier 7.º, C, Tapada das Mercês, 2735 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, com referência ao artigo 1.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma legal, praticado em 24 de Junho de 2001; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.