Aviso de Contumácia n.º 4224/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4224/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5942/99.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião João Vunge André, filho de João Vunge André e de Antonica Paulo António, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16245259, emitido em 7 de Julho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua das Figueiras, Travessa, 11, Abrunhosa-a-Velha, 3530-012 Mangualde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Julho de 1999; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.