Aviso de Contumácia n.º 4226/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4226/2004 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 21 185/90.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Acácio Henriques de Matos, filho de Manuel Augusto de Matos e de Maria Alice Henriques, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Outubro de 1963, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua da Quinta do Charquinho, lote 32, 5.º, C, Benfica, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1990; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.