Aviso de Contumácia n.º 423/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 423/2004 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 425/97.7SJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Firme e Silva Pinho, filho de Carlos Margarido Costa e Silva Pinho e de Maria Odete Vidal Firme e Silva e Pinho, natural da freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Janeiro de 1966, empregado de escritório, titular do bilhete de identidade n.º 7351489, com domicílio na Rua do Lameiro, Quinta das Flores, 4415-078 Perosinho, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1997, e do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - O Oficial de Justiça, Rui Carmo.