Aviso de Contumácia n.º 4235/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4235/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 412/00.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Mónica Paula Balona Lopes Vinagre, filha de Alcides dos Anjos Lopes e de Leonilde Fragoso Balona Lopes, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, nascida em 18 de Agosto de 1979, casada, titular do bilhete de identidade n.º 1155156, com domicílio na Escadinhas de Vale Flores, 6-A, Feijó, 2810 Feijó, Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Dezembro de 1999; por despacho de 12 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.