Aviso de Contumácia n.º 4235/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4235/2005 - AP. - O Juiz de Direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 991/01.4SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Jacinto Figueiro Araújo Monteiro, filho de Rui Figueiredo Araújo Monteiro e de Maria Helena Silva Jacinto Araújo Monteiro, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 30 de Novembro de 1979, com domicílio no Impasse Cidade Vitória, 1, 1.º, B, São Marcos, Agualva, Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Abril de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.