Aviso de Contumácia n.º 4236/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4236/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8932/96.2TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vitalino Silva Gonçalves, filho de Amândio Lampreia Gonçalves e de Celeste da Conceição Silva, natural de Castro Marim, Castro Marim, nascido em 19 de Abril de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5204410, titular do passaporte n.º X-219281, com domicílio no Largo da Horta, 9, Monte Francisco, 8950-000 Castro Marim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Janeiro de 1996, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.