Aviso de Contumácia n.º 4238/2006 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4238/2006 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 22/99.2GDABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Contente Garção Maside, filho de Joaquim Garção Maside e de Maria Odete Grácio Contente, nascido em 12 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8066708, com domicílio na Rua da Bela Vista, 2200 Tramagal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1999, por despacho de 17 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2006. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.