Aviso de Contumácia n.º 4243/2006 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4243/2006 - AP. - A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 128/93.1TBAGD (ex-processo n.º 315/1994), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António de Sousa Chicharro, filho de António Ernesto Chicharro e de Maria Olinda Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1939, casado em regime desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 1089122, com domicílio na Rua da Beira Alta, lote 177, Pinheirinho, 2820-289 Charneca da Capanga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 1992, por despacho de 9 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Madail. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.