Aviso de Contumácia n.º 4246/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4246/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2617/96.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Armindo Costa Espírito Santo, estado civil desconhecido, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua de Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1996; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.