Aviso de Contumácia n.º 4249/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4249/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 246/01.4PVLSB (133/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Inácio Manuel Soares Cruz, filho de Artur Eduarda Saavedra da Cruz e de Elvira da Conceição Ferreira Soares, natural de Évora, Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10925586, com domicílio na Rua do Pombal, 1, Beringel, 7800-621 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, com referência ao artigo 255.º, alínea a), praticado em 8 de Março de 2001, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.