Aviso de Contumácia n.º 4249/2006 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4249/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 340/03.7TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Francisco Conceição Soares, filho de Bento Francisco Fava Soares e de Júlia Rosa da Conceição de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11542664, com domicílio na Rua Miguel Bombarda, 52, rés-do-chão, Lavradio, 2835-084 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003, por despacho de 23 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

13 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.