Aviso de Contumácia n.º 4250/2006 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4250/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2944/99.1GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Manuel da Costa Gonçalves, filho de Alberto Alexandre de Sousa Gonçalves e de Cândida Maria Pereira da Costa Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10592303, com domicílio na Rua Sá da Bandeira, 726, 5.º, apartamento 5, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal e 348.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1999, por despacho de 21 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6. do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

14 de Fevereiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.