Aviso de Contumácia n.º 4251/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4251/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 866/04.5TLLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lucília Silveira Cabeçana Fernandes, filha de João das Neves Cabeçana e de Odete das Neves Silveira Cabeçana, natural de Lisboa, Ajuda, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Agosto de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 1087569, com domicílio na Rua do 1.º de Maio, 83, 1-B, Entroncamento, 2330-089 Entroncamento, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.