Aviso de Contumácia n.º 4252/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4252/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3858/03.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Oliveira Torres Moreira, filho de Agostinho Moreira e de Maria de Fátima Oliveira Torres de Melo, natural de Bilhó, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12457846, com domicílio na Rua de Alfredo Cunha, 480, 2.º, esquerdo, frente, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Outubro de 2002, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Ana Calado.