Aviso de Contumácia n.º 4258/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4258/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 216/97.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Guilherme José Jesus Silva, filho de José da Silva e de Augusta de Jesus Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Outubro de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9584933, emitido em 22 de Janeiro de 1998, por Lisboa, válido até 22 de Abril de 2003, com domicílio na Rua de Cristino Silva, 3, 2.º, D, Queluz, por se encontrar acusado da prática dos crimes de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1997; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Setembro de 1997; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.