Aviso de Contumácia n.º 4258/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4258/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 420/02.6PRLSB (267/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Ferreira da Cruz, filho de António Joaquim da Cruz e de Maria Josefa Ferreira, natural de Vila Nova de Cerveira, Reboreda, Vila Nova de Cerveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Setembro de 1959, casado, com identificação fiscal n.º 161962980, titular do bilhete de identidade n.º 6482096, com domicílio na Urbanização do Casal da Serra, torre 1, 9.º, B, Póvoa de Santa Iria, 2625-000 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Setembro de 2001, por despacho de 16 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.