Aviso de Contumácia n.º 4259/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4259/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4290/98.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Martins Pereira, filho de Laurentino de Caldas Pereira e de Maria Odete Martins, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1966, estado civil desconhecido, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, recluso n.º 133, Estrada Nacional, n.º 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 12 de Fevereiro de 1998; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.