Aviso de Contumácia n.º 426/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 426/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1293/00.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Elsa Antónia Ribeiro de Sousa, filha de Joaquim Soares de Sousa e de Amélia de Fátima Ribeiro da Rocha, nascida a 1 de Dezembro de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9958768, com domicílio no Edifício Laranjeira, Amarante, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Agosto de 1999, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Sandra Saraiva.