Aviso de Contumácia n.º 4260/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4260/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 256/01.1TDLSB (7/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno José Martins Mendes, filho de Manuel Rodrigues Mendes e de Cesaltina Maria Rodrigues Martins Mendes, natural de Abrantes, São Facundo, Abrantes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1979, solteiro, com identificação fiscal n.º 218986882, titular do bilhete de identidade n.º 11758148, com domicílio na Rua de João Martins Bandeira, 30, 4.º, frente, Arrentela, 2840-372 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.