Aviso de Contumácia n.º 4262/2006 - AP, de 4 de abril

Aviso de contumácia n.º 4262/2006 - AP. - O Dr. Manuel António F. Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1507/01.8TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Daniel Rodrigues de Amorim, filho de Manuel Tinoco Pereira de Amorim e de Maria Celeste da Silva Rodrigues de Amorim, nascido em 11 de Julho de 1969, divorciado, com a identificação fiscal n.º 193251140, titular do bilhete de identidade n.º 8482737, com domicílio na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 363, cave, direita, 2775-169 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 2000. Por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

20 de Dezembro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel António F. Cristina. - A Oficial de Justiça, Regina Gomes.