Aviso de Contumácia n.º 4267/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4267/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3023/03.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Leopoldo Fernando da Conceição Vicente, filho de José Fernandes Jesus Vicente e de Maria Teresa Pereira da Conceição, natural de Odivelas, Odivelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1969, casado (em regime desconhecido), armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 11708512, com residência na Rua do Dr. Manuel Espírito Santo, lote G, 1.º, A, Bairro de Madre de Deus, 1900-209 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 2002, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Nuno Pombo.