Aviso de Contumácia n.º 4271/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4271/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, por despacho de 1 de Março de 2004, proferido nos autos de processo comum, registado sob o n.º 338/90FLSB, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Miguel Sertório Vito Rodrigues, filho de José Vito Rodrigues e de Celeste Eva Sertório Vito Rodrigues, natural de Moçambique, nascido a 19 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8970053, residente na Alameda do Conde de Oeiras, bloco 2, 3.º, direito, Oeiras, por haver cometido o crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas c) e d), do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, pelo que deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994, que declarou aquele arguido contumaz.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Barros Moura.