Aviso de Contumácia n.º 4271/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4271/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 227/02.2TDLSB-Z, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Miguel Fernandes Pereira, filho de António de Moura Pereira e de Maria Aurora Fernandes Alves Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11478653, com domicílio na Rua de Alfredo Vitorino Costa, 29, vivenda Pereira, Vale de Figueira, 2685-000 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 2002, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.