Aviso de Contumácia n.º 4274/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4274/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1410/02.4SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo José Fernandes da Costa, filho de Clemente da Costa e de Maria Teresa de Jesus Fernandes da Costa, natural de São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8499031, com domicílio na Rua de Fernanda de Castro, lote 2, 3.º, esquerdo, Urbanização do Cabeço de Mouro, 2785-000 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2002, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Carla Sofia Baessa.