Aviso de Contumácia n.º 4276/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4276/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1167/96.6SFLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sandro Ximenes Carmo, filho de José do Carmo João e de Albertina Ximenes Monteiro, natural da freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11244153, emitido em 20 de Abril de 1998, por Lisboa, válido até 20 de Abril de 2003, com domicílio na Rua dos Arcos, lote 3, rés-do-chão, direito, Apelação, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Junho de 1996; por despacho de 13 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter falecido.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.