Aviso de Contumácia n.º 4276/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4276/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1197/99.6PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos dos Santos Reis, filho de Mário Sá dos Reis e de Laura dos Santos Marques Mendes, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2359148, com domicílio na Urbanização do Cabeço de Mouro, Rua de Teófilo Braga, lote 123, rés-do-chão, 2785-122 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 22 de Março de 1999, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.