Aviso de Contumácia n.º 4277/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4277/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 358/00.1S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Silva Pinto João, filho de João Pinto e de Luyindola Maria, natural da freguesia de República Popular de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 3 de Março de 1975, solteiro, servente, titular do bilhete de identidade n.º 16133051, emitido em 6 de Abril de 1993, por Lisboa, válido até 6 de Fevereiro de 1999, com domicílio na Rua do Alecrim, 015, Alto Cova da Moura, 2720-594 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 2000; por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.